Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026 — Versão 1.0
Bem-vindo ao BoraAgenda. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade desta plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. Objeto do Serviço
O BoraAgenda é uma plataforma de agendamento online que conecta profissionais autônomos e seus clientes, permitindo a gestão de horários, serviços e pagamentos de forma digital. O serviço é fornecido no estado em que se encontra e pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer tempo, com aviso prévio quando possível.
2. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o BoraAgenda, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro;
- Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
- Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- Cumprir os agendamentos confirmados ou cancelá-los com antecedência razoável;
- Respeitar os demais usuários da plataforma, abstendo-se de condutas abusivas ou fraudulentas;
- Utilizar o serviço em conformidade com a legislação brasileira vigente.
3. Usos Proibidos
É expressamente vedado:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Criar agendamentos falsos ou de má-fé com o intuito de prejudicar profissionais;
- Tentar acessar contas de outros usuários ou realizar engenharia reversa na plataforma;
- Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização expressa;
- Divulgar informações de outros usuários obtidas por meio do serviço.
4. Limitação de Responsabilidade
O BoraAgenda atua como intermediário tecnológico entre profissionais e clientes, não sendo parte
na relação de prestação de serviço entre eles. A plataforma não se responsabiliza por:
(a) a qualidade, pontualidade ou adequação dos serviços prestados pelos profissionais;
(b) cancelamentos, reagendamentos ou não comparecimentos de qualquer das partes;
(c) pagamentos realizados fora da plataforma (ex.: PIX direto entre as partes);
(d) danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
(e) falhas de terceiros, como provedores de internet, servidores de e-mail ou instituições financeiras.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do BoraAgenda perante um usuário excederá o valor pago à
plataforma nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.
5. Disponibilidade do Serviço
O BoraAgenda envidará seus melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente quando possível. Interrupções por casos fortuitos ou força maior não geram direito à compensação.
6. Planos e Pagamentos
O BoraAgenda oferece plano gratuito com funcionalidades limitadas e plano pago (Pro) com funcionalidades ampliadas. As condições, preços e limites de cada plano estão descritos na página de Planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas não são reembolsadas proporcionalmente em caso de cancelamento antecipado pelo usuário.
7. Rescisão e Suspensão
O BoraAgenda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou conduta abusiva. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo através das configurações da plataforma. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade após o encerramento.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das novas condições.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, quando aplicável.